Portal de Sistemas
Seu portal ambiental para acesso às informações sobre os sistemas em uso no IPAAM. Encontre os requisitos e termos de referência para regularização de sua atividade através do link a seguir.
Saiba mais sobre Gerências
GELI - Gerência de Licenciamento Industrial
Responsável por licenciar, monitorar e controlar as atividades relacionadas às atividades industriais e construções civis; analisar planos, projetos e estudos referentes ao licenciamento ambiental. Minutar as licenças ambientais.
Contato: (92) 2123-6724
Email: industrial@ipaam.am.gov.br
Acesso a Informação
Lei Estadual n.º 3.785/12
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente equilibrado.O IPAAM segue o descrito na Lei Estadual n.º 3.785, de 24 de julho de 2012, para o licenciamento ambiental, autorizações, cadastros e/ou demais licenças/autorizações pertinentes.
Outras legislações pertinentes
Através deste acesso serão disponibilizadas legislações ambientais estaduais, portarias internas referentes aos sistemas entre outras informações.